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LGPD — Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018)

Seus Direitos como Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com seu consentimento
  • Informação: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados
  • Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento

Como Exercer seus Direitos

Você pode exercer seus direitos diretamente pela Plataforma:

  • Exportar seus dados: acesse Configurações > Meus Dados > Exportar. Um arquivo com todos os seus dados será gerado para download.
  • Excluir sua conta: acesse Configurações > Meus Dados > Excluir Conta. Todos os seus dados pessoais serão removidos permanentemente.
  • Corrigir seus dados: acesse Configurações para atualizar suas informações de perfil a qualquer momento.

Você também pode exercer seus direitos enviando um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD".

Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Execução de contrato: para fornecer o serviço contratado
  • Consentimento: para envio de comunicações e personalização
  • Legítimo interesse: para melhorias na Plataforma e segurança
  • Cumprimento de obrigação legal: para retenção fiscal e regulatória

Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Mestre Digital pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

Autoridade Nacional

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).